Política de Privacidade

A 63.090.741 Ana Cristina Rodrigues (CNPJ 63.090.741/0001-20), empresa especializada em assistência e infraestrutura de apoio a pacientes no domicílio, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais e sensíveis de pacientes, familiares e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis ao setor de saúde.

1. Dados que Coletamos

Coletamos apenas informações necessárias para prestação dos serviços de assistência domiciliar:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;
• Dados de saúde (sensíveis): Condições de saúde, histórico médico, medicamentos em uso, alergias, exames, prescrições médicas;
• Dados de contato de emergência: Nome e telefone de familiares/responsáveis;
• Dados de pagamento: Informações para faturamento dos serviços (quando aplicável);
• Dados de navegação: Endereço IP, páginas visitadas, tempo de acesso (via cookies, com consentimento).

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• Prestar assistência domiciliar adequada às necessidades específicas do paciente;
• Comunicar-se com familiares/responsáveis sobre evolução do paciente;
• Agendar visitas e procedimentos;
• Emitir documentos, relatórios e faturas (quando aplicável);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de saúde;
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Não utilizamos dados para marketing sem consentimento explícito. Comunicações comerciais só ocorrem com autorização prévia.

3. Bases Legais para Tratamento

Todo tratamento possui base legal conforme LGPD:

• Consentimento: Principal base para dados sensíveis de saúde;
• Execução de contrato: Para cumprimento dos serviços contratados;
• Obrigação legal: Para manter prontuários (5 anos conforme resolução CFM 1.821/2007);
• Legítimo interesse: Para comunicação com familiares em situações relevantes;
• Proteção da vida: Em situações de emergência ou risco à integridade do paciente.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos, vendemos ou alugamos dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Profissionais de saúde: Médicos, enfermeiros, terapeutas envolvidos no cuidado (com consentimento);
• Família/responsáveis: Com autorização do paciente ou por necessidade legal;
• Autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou vigilância sanitária;
• Operadores de tratamento: Empresas de TI com contratos de confidencialidade.

Todos os terceiros assinam Termo de Confidencialidade e estão obrigados aos mesmos padrões de proteção.

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Criptografia: Dados sensíveis criptografados em trânsito e em repouso;
• Acesso restrito: Apenas profissionais diretamente envolvidos no cuidado têm acesso;
• Autenticação: Login e senha fortes para sistemas;
• Backups: Cópias de segurança diárias em servidores seguros;
• Prontuários físicos: Armazenados em local trancado com acesso controlado;
• Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e sigilo profissional.

Prazo de retenção: Dados de saúde são mantidos por no mínimo 5 anos (conforme legislação). Após esse período, podem ser eliminados ou anonimizados.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você possui direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do site (não requerem consentimento);
• Cookies de desempenho: Para análise de uso do site (ativados com consentimento);
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências (ativados com consentimento).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. Algumas funcionalidades podem ficar limitadas sem cookies essenciais.

8. Comunicações Eletrônicas

Enviamos comunicações apenas para:

• Pacientes e familiares sobre agendamentos, cuidados e informações relevantes;
• Resposta a solicitações feitas através do site ou WhatsApp;
• Comunicações obrigatórias por lei.

Não realizamos disparos em massa nem utilizamos WhatsApp Business API. Todo contato é individual e relacionado a cuidados específicos.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas:

• Contato do DPO: privacidade@anacristinaassistencia.com.br
• Telefone: (11) 96725-5725 (segunda a sábado, 7h às 19h)
• Endereço: Rua 85C, 07 - Quadra F24, Lote 07 - Setor Sul - Goiânia/GO
• Formulário online: Disponível na página de contato do site

Em caso de não satisfação com nosso tratamento, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada será publicada em nosso site com data de "Última atualização". Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

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